Este documento descreve como a Lumentech® Indústria LTDA trata os dados pessoais que recebe pelos seus canais de relacionamento — formulário de cadastro de revenda, e-mail comercial, WhatsApp Business e contatos diretos com a fábrica.
A política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e descreve, em linguagem direta, o que a Lumentech® coleta, por que coleta, com quem compartilha (e com quem não compartilha), por quanto tempo guarda e quais direitos o titular tem sobre seus próprios dados.
O documento é curto de propósito. Lumentech® é uma fábrica brasileira sediada em Fortaleza/CE, com operação enxuta e poucas ferramentas digitais — esta política descreve o tamanho real do tratamento de dados que a empresa faz hoje.
O controlador dos dados pessoais coletados pelos canais Lumentech® é:
O encarregado pelo tratamento de dados (DPO), responsável por receber e responder qualquer solicitação relacionada a esta política, pode ser contatado pelo e-mail privacidade@lumentech.com.br.
Toda comunicação relacionada a privacidade, exercício de direitos previstos pela LGPD ou dúvida sobre tratamento de dados deve ser direcionada a esse canal. O prazo de resposta da Lumentech® é de até 15 dias a partir do recebimento.
A Lumentech® coleta apenas os dados necessários para o funcionamento da relação comercial com o lojista. O formulário de cadastro de revenda solicita:
Quando a relação evolui para pedidos de fato, a Lumentech® passa a tratar também dados comerciais (endereço de entrega, dados fiscais, histórico de pedidos) e dados de comunicação (mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail e telefone) — sempre vinculados à execução da relação comercial.
A Lumentech® não coleta dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biometria, orientação sexual) e não coleta dados de crianças ou adolescentes. O canal de revenda é destinado exclusivamente a empresas com CNPJ ativo e a representantes maiores de idade.
A LGPD exige que a coleta de dados pessoais tenha uma base legal declarada — uma das hipóteses do art. 7º da lei. A Lumentech® trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses:
A Lumentech® não trata dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas no momento da coleta. Se um dia a empresa precisar usar os dados para uma finalidade nova (por exemplo, e-mail marketing direcionado), o titular será comunicado previamente e terá a opção de não consentir.
Este é o compromisso central desta política. A Lumentech® assume publicamente, perante todo lojista cadastrado e perante todo titular de dados que se relaciona com a fábrica:
Estes compromissos são vinculantes. Caso a Lumentech® precise mudar qualquer um deles no futuro, a mudança será comunicada aos titulares afetados com pelo menos 30 dias de antecedência, da mesma forma como é feito na Política Comercial da Revenda.
Mesmo sem compartilhar dados para fins comerciais, a Lumentech® utiliza ferramentas operacionais de terceiros que tecnicamente recebem ou processam dados pessoais durante a operação. A LGPD chama essas empresas de operadores. As ferramentas em uso pela Lumentech® são:
Estas empresas atuam como operadoras dos dados (no sentido técnico da LGPD) e não como controladoras. Elas processam os dados estritamente em nome da Lumentech® e segundo as instruções da fábrica — não os utilizam para finalidades próprias além da prestação do serviço contratado.
A Lumentech® não utiliza ferramentas de CRM externo, plataforma de e-mail marketing, sistema de automação comercial ou banco de dados terceirizado de leads. A gestão comercial é feita internamente.
Algumas das ferramentas operacionais utilizadas pela Lumentech® possuem servidores localizados fora do território brasileiro, o que tecnicamente caracteriza transferência internacional de dados pessoais nos termos do art. 33 da LGPD.
Especificamente:
A base legal para essas transferências é o art. 33, II, da LGPD (transferência necessária para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte). Em outras palavras: ao preencher o formulário de cadastro, o lojista solicita um serviço (proposta comercial) que só pode ser prestado se a Lumentech® puder usar essas ferramentas — e essas ferramentas, no estado atual da indústria, operam internacionalmente.
As empresas operadoras internacionais utilizadas pela Lumentech® adotam padrões de proteção de dados compatíveis com os exigidos pela LGPD e estão sujeitas a regulamentações de privacidade em suas jurisdições de origem (como o GDPR europeu, no caso de operações com a União Europeia).
Os dados pessoais coletados pela Lumentech® são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:
Após o término dos prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver justificativa legítima para mantê-los (por exemplo, processo administrativo ou judicial em andamento envolvendo aquele titular).
O titular pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação antecipada dos seus dados — e a Lumentech® eliminará tudo o que não estiver protegido por obrigação legal de guarda. Os dados que precisarem ser mantidos por exigência fiscal serão informados ao titular junto com a justificativa legal.
A LGPD garante a todo titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, sem custo, sem necessidade de justificativa. A Lumentech® reconhece e respeita os nove direitos previstos no art. 18 da lei:
Como exercer qualquer um destes direitos:
Envie um e-mail para privacidade@lumentech.com.br informando: (1) seu nome completo, (2) razão social da loja ou empresa, (3) qual direito você quer exercer e (4) o motivo, se quiser explicar (não é obrigatório). A Lumentech® responde em até 15 dias a partir do recebimento.
Caso a solicitação seja negada — por exemplo, se a Lumentech® for obrigada por lei a manter algum dado mesmo após pedido de eliminação —, a fábrica responde por escrito explicando o motivo da negativa, qual a base legal aplicável e quais alternativas existem.
Se você não estiver satisfeito com a resposta da Lumentech®, pode também encaminhar a sua reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.
A Lumentech® adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais sob seu controle contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas:
Apesar das medidas adotadas, nenhuma sistema digital é 100% imune a incidentes de segurança. Em caso de incidente que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lumentech® comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, no prazo razoável previsto na LGPD, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos.
Esta política entra em vigor em abril de 2026 e é revisada anualmente. Atualizações são publicadas nesta mesma página, e a data de vigência é atualizada a cada nova versão.
Mudanças menores (ajuste de redação, correção de exemplo, atualização de dado da fábrica) são feitas sem aviso prévio. Mudanças que afetem direta ou indiretamente o tratamento de dados pessoais — inclusão de nova ferramenta de operadora, mudança de finalidade de coleta, alteração de prazo de retenção ou inclusão de compartilhamento com terceiros — são comunicadas aos titulares afetados com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo canal de e-mail cadastrado.
Em caso de dúvida sobre a interpretação de qualquer item desta política, vale a versão mais favorável ao titular dos dados.